MANIFESTO DE APOIO E SOLIDARIEDADE À GREVE

MANIFESTO DE APOIO E SOLIDARIEDADE À GREVE DOS DOCENTES E À LUTA DOS ESTUDANTES, ANALISTAS E TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA UEMG E UNIMONTES!

POR UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE!

CONTRA O PLP 257 E A PEC 241!

A GREVE nas universidades estaduais mineiras, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) completou OITENTA DIAS. As universidades estaduais mineiras passam por uma crise devido ao descaso dos sucessivos governos estaduais em relação ao ensino superior público no Estado de Minas Gerais.  O Governador Fernando Pimentel não atendeu as pautas de reivindicações apresentadas pelo movimento. As negociações com o governo atual iniciadas em 2015, não avançaram.

Destacamos a pauta de reivindicações dos docentes da UEMG e da UNIMONTES:

1.            Reajuste imediato dos vencimentos, para reparar as perdas ocorridas desde 2011;

2.            Implementação de políticas efetivas de assistência estudantil;

3.            Realização de concursos públicos em fluxo contínuo, de acordo com as demandas dos departamentos e organizados pela própria universidade, garantindo ainda a manutenção da vaga na instituição de origem;

4.            Reparação de danos materiais e morais aos professores atingidos pela Lei 100;

5.            Incorporação das gratificações ao vencimento básico;

6.            Dotação orçamentária baseada na Receita Corrente Líquida do Estado, garantindo autonomia universitária;

7.            Implementação das Estatuintes nas Universidades Estaduais;

8.            Revisão da Lei 15.463, que regulamenta a carreira: Dedicação Exclusiva (DE) como carreira preferencial docente.

Também lutamos contra o PLP 257/2016. O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. Agora o Governo Ilegítimo de Michel Temer quer aplicá-lo através da PEC 241. Estas medidas buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União. Atingem diretamente o serviço público e programas sociais. Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos. Em troca, os Estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida. Ainda serão impedidas aberturas de novos concursos e nomeações.

As entidades e organizações que subscrevem este documento manifestam seu apoio e solidariedade a pauta de reivindicação dos estudantes, técnicos administrativos, analistas e docentes das universidades estaduais mineiras (UEMG e UNIMONTES). Cobramos do Governador do Estado de Minas Gerais Fernando Pimentel, dos seus secretários e dos reitores da UEMG e da UNIMONTES, o atendimento às justas reivindicações apresentadas pelos técnicos administrativos e analistas e pelas entidades representativas dos estudantes e docentes da UEMG e UNIMONTES. Juntos, lutamos contra o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016.

Belo Horizonte, 22 de julho de 2016.

Assinam:

Associação dos Docentes da UEMG (ADUEMG)

Associação dos Docentes da Unimontes (ADUNIMONTES)

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) - Regional Leste

Associação dos Empregados Públicos Estaduais da MGS (ASSEPEMGS)

Coletivo Ana Montenegro

Coletivo Minervino de Oliveira

Corrente Sindical Unidade Classista

Central Sindical e Popular (CSP) - Conlutas MG

Diretório Acadêmico da FILOSOFIA PUC-BH

Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UEMG

Instituto Helena Grego

Intersindical – Central Sindical

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Movimento Luta de Classes (MLC)

Sind Rede BH

Sindicados dos/das Trabalhadores/as INDICATO DOS/AS TRABALHADORES/AS RURAIS DE IBIRITÉ

Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (SINDIELETRO)

Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência Trabalho e Assistência Social em Minas Gerias (SINTSPREV-MG)

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SINDUTE - MG)

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SINDUTE - Ibirité)

Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais (SINTECT)

União da Juventude Comunista (UJC)

União da Juventude Rebelião (UJR)